Mulheres Com Câncer de Mama muitas não sabem que as pacientes têm vários benefícios legais e fiscais que ajudam a encarar a doença. O câncer de mama é o segundo tipo de tumor mais frequente no mundo. De acordo com os dados informados pela Previdência Social, foram mais de 140 mil benefícios concedidos de 2008 a 2015 para seguradas em tratamento. Acredita-se que 57 mil novos casos foram diagnosticados no país em 2016. O diagnóstico do câncer é uma descoberta temível que pode desequilibrar toda a família.
Direitos No INSS Para Mulheres Com Câncer de Mama
Para enfrentar o tratamento é preciso muita coragem e determinação. Muitos ainda não sabem que os pacientes que tem o diagnostico de câncer possuem direitos especiais garantidos pela legislação.
Compartilhamos abaixo alguns direitos das mulheres com câncer de mama:
Auxílio-doença: é concedido para aquelas mulheres que ficam impossibilitadas de trabalhar temporariamente. Este auxilio é garantido mensalmente à segurada com câncer, desde que seja comprovada a sua impossibilidade de continuar em sua atividade profissional habitual. Os contribuintes individuais, como profissionais liberais e empresárias, a Previdência Social também cederá o benefício por todo o período de incapacidade laborativa. Para isto é necessário que se já feito o pedido de beneficio e sua prorrogação sem que for necessário.
Na compra de um carro, a mulher tem isenção do IPI E ICMS, além do IPVA. Se o carro for automático chega a ter 25% de desconto. O carro deve custar até R$ 70 mil e não pode ser importado. O uso de câmbio automático é indispensável para evitar o linfedema ou inchaço no braço do lado que foi realizada a cirurgia, quando houver o esvaziamento axilar.
Aposentadoria por invalidez no caso de cirurgia de retirada das mamas ou para mulheres que ficam impossibilitadas de trabalhar por outras consequências, de forma total e permanente. Para ter direito a este benefício, a segurada deve ter iniciado as contribuições antes da incapacidade laborativa acontecer. Desta maneira terá direito a aposentadoria por invalidez independentemente de ter realizado as doze contribuições estabelecidas como regra geral. O câncer está dentre as doenças graves que dispensam o cumprimento da carência.
Auxilio acompanhante um adicional de 25% conforme Lei nº 8.213/91 sempre que a aposentada por invalidez necessite de acompanhamento.
O SUS e os planos de saúde são obrigados a realizar a reconstrução mamária. Transporte público gratuito durante o tratamento no Estado de São Paulo. A mulher deve preencher um formulário, com a assinatura do médico e o laudo pra obter o benefício.
Para requerer benefício por incapacidade, a segurada precisará passar por um exame médico pericial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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