É importante frisar que a lei brasileira diz que são em alguns casos que pode haver esta mudança, é necessário que você verifique se o seu nome entra nesta lista. Caso o seu nome se encaixe nos requisitos que lei prevê é preciso entrar na justiça com um processo de mudança de nome de batismo, e cada caso requer um procedimento diferente. Para que seu nome seja mudado ele deve se encaixar dentro destas seguintes classes: erro de grafia, exposição ao ridículo, mudança de sexo, vitimas e testemunhas. Confira as informações para você realizar a mudança de nome.
Informações – Como Fazer Para Alterar o Nome de Batismo
Erro de Grafia:
Alguns nomes possuem erros na escrita, como duas letras repetidas ou trocadas, isso acontece muito em nomes de origem estrangeira, para você fazer a correção do mesmo é preciso ir até o cartório em que foi registrado e pedir a alteração por meio de uma petição assinada por você ou por um procurador.
Exposição ao Ridículo:
Existem nomes que viraram um castigo para quem o possui, é motivo de chacota entre os amigos, se este é o seu caso você pode pedir a mudança a qualquer momento, apresentando uma petição à Vara de Registros Públicos. A petição deve ter justificativa bem fundamentada, argumentando e provando que o seu nome causa constrangimento. Outra opção é você levar petição para o cartório e se o escrivão concordar, ele mesmo encaminha para o juiz.
Mudança de Sexo:
Depois que a mudança de sexo foi autorizada a ser feita pelo SUS, a mudança do nome foi automaticamente admitida por questões lógicas. A pessoa deve apresentar o comprovante da mudança de sexo junto com a petição à Vara de Registros Públicos.
Vitimas e Testemunhas:
Para pessoas que precisam se esconder no caso mais extremo, de possíveis criminosos por ter sido vitima ou testemunha de algum crime. O Programa Federal de Assistência a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas prevê a substituição do nome de batismo, imediatamente que a pessoa entra para o programa. Depois que a ameaça for comprovada que não existe mais a pessoa pode pedir ao juiz para que volte ter o antigo nome.
Esses são os casos que possibilitam a mudança de nome, se por ventura o seu se enquadra entre agora mesmo com processo de mudança ou alteração de nome.
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