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Violência Domestica – Como Denunciar

Violência Domestica um caso que se repete e que hoje tem aproximadamente 900 mil processos tramitando na justiça brasileira. Entre estes 23% houve a solicitação de medidas protetivas. Estes dados são do Conselho Nacional de Justiça a partir de informações dos tribunais. Os casos de violência doméstica chegam no final ao Poder Judiciário entretanto têm início em diferentes lugares do chamado Sistema de Justiça. Podem ser  delegacias de polícia, disque-denúncia, promotorias e defensorias públicas.

Como Denunciar Violência Domestica

No ano de o CNJ- Conselho Nacional de Justiça publicou a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, através da Portaria n. 15/2017, definindo diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres.  Qualquer um pode denunciar violência doméstica e qualquer membro de uma família pode ser vítima, mas no Brasil as mulheres são as maiores atingidas. Se você é vítima de violência doméstica ou conhece alguém que sofre qualquer tipo de violência não existe em denuncia pois pode ser um caso sério.

Compartilhamos abaixo como denunciar violência domestica:

Disque 180: esta é a central telefônica Disque-Denúncia, criada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). Só no carnaval, foram 5 mil telefonemas, denunciando maus-tratos e violências domésticas em todo o País. Os casos recebidos pela Central são encaminhados ao Ministério Público.

Defensoria: ao procurar pela defensoria ou a ajuda de um advogado privado  a mulher consegue outras garantias, além das medidas protetivas. De acordo com SUS necessidades a defensoria pode ingressar com outras ações, como pedidos de divórcio, pensão alimentícia e encaminhamento psicossocial.

Chamar a PM: é a melhor opção quando não há uma delegacia especializada para esse atendimento, a vítima pode procurar uma delegacia comum, onde deverá ter prioridade no atendimento ou mesmo pedir ajuda por meio do telefone 190. Uma viatura da Polícia Militar até o local. Se houver o flagrante da ameaça ou agressão, o homem é levado à delegacia, registra-se a ocorrência, ouve-se a vítima e as testemunhas. É na audiência de custódia que o juiz decide se ele ficará preso ou será posto em liberdade.

Casas da Mulher Brasileira: criadas para ajudar as vitimas de violência a ter acesso aos serviços especializados. Nela se encontra delegacia, juizado, Ministério Público e Defensoria Pública, além de equipes multidisciplinares especializadas em garantir o acolhimento de mulheres.

 

Agradecemos a visita em nosso site. Procuramos trazer sempre o melhor para você. Gostou da matéria? Se sofre qualquer tipo de violência domestica não deixe de fazer a denuncia e preservar sua vida! Deixe seu comentário.

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