Revisão de Aposentadoria é decisão do Supremo Tribunal Federal que favorecera aposentados e pensionistas que tenham recebido o direito ao beneficio pelo teto previdenciário entre outubro de 1988 e abril de 1991 um período conhecido por muitos como “buraco negro”. Neste período a aposentadoria não tinha um índice de correção definido e não fizeram parte do acordo administrativo de 2011 para pagar correção e atrasados.
Quais Direito a Revisão de Aposentadoria 2016
Através da revisão da aposentadoria o segurado do INSS poderá ter um aumento de benefício de até 42%. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, garantiu este direito e os especialistas estão calculando que aproximadamente quatrocentos mil aposentados e pensionistas tenham direito a pedir a revisão e também os valores atrasados.
O processo deve ser demorado a Previdência poderá contestar o pedido de revisão da aposentadoria e é importante informar que o prazo de decadência para entrar com a ação judicial não existe porque se trata de reajuste de beneficio. Quem aposentou a partir do dia dezoito de junho de 2015 as chances são maiores de conseguir o beneficio integral sem desconto. Ao pedir a revisão e necessário comprovar que o INSS não considerou períodos de contribuição no cálculo que fez.
É muito importante comprovar que se a analise estivesse correta o beneficiário teria chegado à pontuação de 95 no caso dos homens e 85 se for mulher. Esta soma de pontuação considera a idade mais tempo de contribuição. O interessado deve verificar em sua carta de concessão de beneficio se há a inscrição: “limitado ao teto”, se não tiver em mãos este documento solicite em qualquer agência do INSS a segunda via. O aposentado/pensionista precisa confirmar se o benefício recebido superava o valor de R$ 1.081,50 no ano de 1998 ou de R$ 1.869,34 no de 2004, anos em que ocorreram as emendas constitucionais. Para pedir a revisão da aposentadoria é preciso encontrar um advogado de confiança para entrar com a ação na justiça.
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