Pronunciamento Da Presidente Dilma Rousseff. Recomenda Pactos E Plebiscito Para Constituinte Da Reforma Política. 24 De Junho De 2013.

PRONUNCIAMENTO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF. RECOMENDA PACTOS E PLEBISCITO PARA CONSTITUINTE DA REFORMA POLÍTICA. 24 DE JUNHO DE 2013.

Mediante reunião com governadores e prefeitos das 27 unidades da federação, a presidente Dilma Rousseff anunciou neste 24 de junho de 2013 – segunda feira, no Palácio do Planalto, que recomendará plebiscito que autorize o funcionamento de um processo Constituinte específico para realizar a reforma política que o país tanto precisa.

A convocação dos senhores governadores e prefeitos, teve como objetivo reuni-los para uma conferência em prol de responder às várias manifestações que trouxeram as ruas milhares de pessoas em protesto contra aspectos da conjuntura política, econômica e da qualidade dos serviços públicos.

Em rede nacional, Disse: “Estamos aqui reunidos para discutir soluções e encontrar respostas…Quero uma representação política permeável…Eu trago propostas concretas e disposição política para construirmos pelo menos cinco pactos em favor do Brasil", e passa a divulgar, São eles:

Primeiro pacto: Responsabilidade fiscal. Nos governos federal, estaduais e municipais, foi para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. “Este é um pacto perene para todos nós”, disse;

Segundo pacto: Trata-se da reforma política. Com a inclusão de um plebiscito público sobre o assunto e a inserção da corrupção como crime hediondo. "O segundo pacto reza sobre a construção ampla e profunda da reforma política que expanda a participação popular e abra novos horizontes para a cidadania. Sobre esse assunto, todos sabemos que já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes e é necessário, ao percebermos que nas últimas décadas, entrou e saiu várias vezes, temos que ter iniciativa de romper o impasse. Quero nesse momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita", disse;

Terceiro pacto: Sobre a saúde, “Quando não tiver médicos brasileiros, seria feita a importação de médicos estrangeiros para trabalharem nas zonas interioranas do país”. “Sempre será oferecido serviços primeiramente aos médicos brasileiros referente às vagas a serem preenchidas…37% dos médicos que trabalham na Inglaterra se graduaram no exterior …esse percentual no Brasil é de 1,79%… é preciso acelerar os investimentos em hospitais, UPAs (unidades de pronto atendimento) e unidades básicas de saúde. Por exemplo, a ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimentos…está em andamento o maior programa da história de ampliação das vagas em cursos de medicina. Isso vai significar 11.447 novas vagas de graduação em cursos de medicina e 12.376 novas vagas de residência para estudantes brasileiros até 2017";

Quarto pacto: Transporte público. A presidente noticiou que será destinado "50 bilhões de reais a novos investimentos em obras de mobilidade urbana" e assegurou que o país necessita de um "salto de qualidade nos transportes públicos nas grandes cidades", com aumento de metrôs, VLTs e corredores de ônibus. "O governo já desonerou impostos, o que permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23% e 13,75% na tarifa do metrô e dos trens…Desoneramos o IPI para a compra de ônibus e estamos dispostos a ampliar a desoneração do PIS/Confins sobre a energia elétrica consumida por metrôs e trens". Revelou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade civil e dos usuários;

Quinto pacto: Educação pública. A presidente Dilma, pediu apoio ao Congresso Nacional para aprovar o projeto que destina 100% dos recursos dos royalties da exploração do petróleo para a educação. “Avançamos muito nas últimas décadas para reverter o atraso secular da nossa educação, porém agora necessitamos, vou repetir, de mais recursos. O governo tem lutado junto ao Congresso Nacional para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, pelos municípios e a parte da União, repito, sejam investidos na educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional”, declara.

Para a presidente, nunca existiu país no mundo que tenha se tornando desenvolvido sem ter tido um “esforço concentrado” na educação. Disse, “nenhuma nação é capaz de se desenvolver sem alfabetização na idade certa, sem creches para a população que mais precisa, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante, sem universidades de excelência, sem pesquisas, ciência e inovação”.

“São condições essenciais para alcançar essas metas, a formação, valorização e bons salários para os educadores e isso exige recursos”, acrecentou.

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