PIS CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2012 / 2013 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – RENDIMENTOS E ABONO SALARIAL.

PIS – Rendimentos e Abono Salarial

Abono Salarial é um benefício anual, que pode chegar a um salário mínimo vigente no momento do pagamento, que é assegurado ao profissional cadastrado no programa "PIS" dentro das exigência da lei trabalhista. Esse benefício pode ser recebido através de procuração.

Esse Abono Salarial destina-se ao trabalhador que:

• É cadastrado no PIS no mínimo há cinco anos;
• E que tenha trabalhado, ao menos 30 dias no ano-base, para empregador contribuinte do PIS, e tendo recebido, em média, até dois salários mínimos ao mês no ano base que tiver sido considerado para atribuição do benefício;
• E que tenha sido informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano base relativo.

Não Fazem Parte Deste Programa – Os profissionais pertencentes às categorias abaixo relacionadas:

• Trabalhador urbano vinculado a empregador Pessoa Física;
• Trabalhador da zona rural vinculado a empregador Pessoa Física;
• Diretor sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
• Empregado doméstico e,
• Menor aprendiz.

Problemas com a Liberação:

• Caso o trabalhador tenha atendido às exigências para atribuição do benefício, mas que ainda assim não tenha o Abono Salarial disponível, deve procurar informações junto a qualquer agência da Caixa, no SAC Caixa ou ainda Alô Trabalho;
• Abonos Salariais dos últimos cinco anos-base de referência para o pagamento, que não foram liberados por qualquer razão, podem ser disponibilizados desde que a empresa preste as devidas informações, por meio das RAIS desses anos, diretamente nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT).

Calendário para Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS – Exercício 2012 / 2013

Calendário de Pagamentos

Mais esclarecimentos – Acesse: http://www.caixa.gov.br/Voce/Social/Beneficios/Pis/saiba_mais.asp

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