Nota Fiscal Paulista – Como Funciona e Cadastro

A Nota Fiscal Paulista é um programa criado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de diminuir a sonegação de impostos e de aumentar a arrecadação do Governo. O consumidor registra o seu CPF em suas compras, e acumula pontos, esses pontos são revertidos em dinheiro ou desconto em IPVA. Veja maiores detalhes de como funciona o programa e como participar.

Como Funciona

Sempre que efetuar uma compra, independente do valor desta, o consumidor deverá informar o número do CPF na hora do pagamento. Assim, ele acumulará pontos (ou créditos) através do número do CPF e pode receber de volta uma porcentagem do dinheiro que gastou nos impostos quando comprou os produtos.
A porcentagem sobre os impostos é que se transformam em créditos e depois esses últimos são revertidos em forma de dinheiro ou de desconto no IPVA, dependendo do desejo do consumidor. Os créditos são de até 7,5% do valor da nota fiscal da compra. O percentual não é baseado no valor do produto, e sim estipulado de acordo com o imposto que o estabelecimento comercial arrecada por mês.
Mesmo que a pessoa ainda não tenha cadastro no programa Nota Fiscal Paulista, poderá informar o número do CPF na hora das compras e automaticamente estará acumulando pontos. No entanto, para receber o valor dos créditos acumulados, o consumidor deverá fazer o cadastro e informar o número da conta corrente para depósito do valor. Caso não informe, os créditos continuarão acumulados, e o prazo de acúmulo é de cinco anos no máximo.
Nem todos os estabelecimentos e serviços oferecidos participam do programa Nota Fiscal Paulista. Entre os que participam estão os seguintes tipos de estabelecimento e comércio:

• Alimentação
• Artigos Esportivos e de Lazer
• Artigos de Uso Domésticos
• Combustíveis
• Informática, Comunicação e Eletrônicos
• Livros e Revistas
• Loja de Variedades
• Material para Construção
• Mercados
• Moda e Acessórios
• Óticas
• Papelaria e Escritório
• Pet shops e Artigos Para Animais
• Saúde e Beleza
• Veículos, Motos e Acessórios.

O resgate dos valores acumulados é feito duas vezes ao ano: em outubro, para resgatar os valores acumulados no primeiro semestre do ano; e em abril, que são os valores acumulados no segundo semestre do ano anterior.

Cadastro

O cadastro é feito através do site do programa Nota Fiscal Paulista. É através do site que você consegue verificar os créditos acumulados no seu CPF também. Para efetuar o cadastro, clique aqui.

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