Leilão da Receita Federal No Pará – Como Participar

Leilão da Receita Federal No Pará que será na delegacia da Receita Federal de Santarém. O leilão contará com 205 lotes, compostos por veículos, motocicletas, equipamentos médicos e odontológicos, artigos eletrônicos e itens de vestuário.

Como Participar Leilão de Mercadorias Receita Federal No Pará

As propostas deverão ser enviadas pelos interessados a partir do dia 16 até dia 25 de janeiro. O interesse pelos lotes deve ser registrado no Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte o e-CAC. Para se registrar deve acessar o site copiando e colando o link a seguir em seu navegador: (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual). A delegacia da Receita Federal informou que os produtos são de apreensões e a lista completa das mercadorias e o Edital do Leilão encontram-se disponíveis para consulta no site da Receita Federal, no link Leilão.

A delegacia informa ainda que  “a participação das pessoas físicas é restrita a lotes específicos do leilão, conforme estabelecido no edital. Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a seu uso ou consumo, sendo vedada a comercialização”. Para auxiliar os interessados no site da Receita está disponível o “Manual do Licitante”, com informações complementares para participação de leilões promovidos pela Receita Federal. Outra informação para os interessados em participar do leilão é o uso da tecnologia de Certificação Digital. Para conseguir a licença, o interessado deve procurar uma das Agências do Correios da cidade ou órgão certificador.  Outra exigência para a participação do leilão promovido pela delegacia da Receita Federal de Santarém é a emissão de certidões negativas, antes da realização do leilão.

As mercadorias estão distribuídas em diversas unidades da Receita Federal que contribuíram para a realização do leilão: Alfândega do Aeroporto Eduardo Gomes/AM (município de Manaus); Delegacia de Santarém/PA (municípios de Santarém e Óbidos); Delegacia de Boa Vista/RR (municípios de Boa Vista, Pacaraima e Bonfim); Delegacia de Porto Velho/RO (municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim); e Delegacia de Marabá/PA (município de Marabá).

O leilão eletrônico é realizado em três etapas:
1ª etapa: proposta, o participante acessa o serviço disponível no Centro de Atendimento Virtual da RFB (e-CAC), utilizando a certificação digital, e apresenta uma proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir, após verificadas as condições de participação previstas no edital;
2ª etapa: classificação/habilitação, em uma sessão pública virtual, a comissão verifica a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes que participaram da 1ª etapa e seleciona as maiores propostas para cada lote (habilitação). O proponente deve ficar atento quanto às emissões das certidões até a data anterior à abertura da sessão de classificação;
3ª etapa: lances, é então iniciada a fase de disputa dos lotes por meio de ofertas sucessivas e progressivas de lances pela internet. Somente participam da fase de lances na 3ª etapa os proponentes que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores.

Para obter maiores informações sobre o leilão da Receita Federal entre em contato com a Comissão de Licitação da Delegacia da Receita Federal em Santarém, localizada na Avenida Tapajós, Nº 277 – Centro ou pelo telefone (93) 3523 2077 ou 3512 5400 ou nas Unidades da Receita Federal os locais estão descritos no edital.

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