Como Funciona a Licença Paternidade – Saiba Mais

Quando uma mulher engravida, ela sabe que terá que entrar de licença maternidade assim que a criança estiver para nascer, como também ficará afastada do trabalho em torno de seis meses. A licença maternidade é bem conhecida, afinal, ela serve para que a mulher possa cuidar da criança assim que nasce, e nos primeiros meses de vida, pois é quando o bebê mais precisa de cuidado. Mas, há uma lei que determina que os pais também têm direito a essa licença, chamada de licença paternidade.

Saiba Mais

A licença paternidade é uma lei que determina que o pai fique tire uma licença de 5 dias úteis do trabalho. A lei não é obrigatória, apenas um benefício, para que o trabalhador possa ficar com o filho recém-nascido nos primeiros dias, para se acostumar à nova rotina e também ajudar a esposa.
Essa licença é contada como dias úteis, pois o afastamento do funcionário é remunerado pela empresa, impedido assim que ele se afaste e infrinja a lei. Se o nascimento do bebê acontecer em um fim de semana ou feriado, a licença começará a valer a partir do primeiro dia útil apenas.
Essa é a lei é a que está em vigor atualmente, porém um novo projeto está sendo votado na Câmara dos Deputados, com algumas mudanças na lei. Se for aprovada, a nova lei da licença paternidade concederá ao funcionário 15 dias de afastamento remunerado, para que o pai possa dar assistência ao filho e à mãe da criança. Além dos 15 dias em casa, a lei também determinará que o trabalhador, ao voltar para o trabalho, terá estabilidade na empresa por 30 dias após seu retorno. Ou seja, dentro desse prazo ele não poderá ser demitido.
Outras mudanças também estão sendo reivindicadas, como o direito de prorrogar a licença por mais 30 dias, 120 dias de licença paternidade para o pai solteiro que adota uma criança, além do direito de usufruir do restante da licença maternidade, em caso de falecimento da mãe da criança, doença o abandono materno.

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