Barriga Solidária ou Barriga de Aluguel – Leis, Riscos e Como Fazer

Ser mãe e constituir uma família é o desejo de muitas mulheres, porém existem aquelas que têm alguma dificuldade em engravidar ou não podem, devido problemas hormonais, genéticos e etc. Para casais que enfrentam esse tipo de problema, há algumas soluções, como no caso de adoção, fecundação in vitro, e emprestar o material genético para que uma mulher voluntária gere o bebê. Esse último tipo de procedimento é chamado de barriga solidária.
Há diferença entre a barriga solidária e a barriga de aluguel. No primeiro caso a pessoa não recebe nenhum dinheiro ou outro tipo de retribuição para gerar a criança, ela apenas concede voluntariamente o útero para gerar a criança. Já quando a barriga é de aluguel, a mulher empresta o útero em troca de dinheiro ou outra forma de retribuição.

Leis Barriga Solidária ou Barriga de Aluguel

No Brasil está cada vez mais comum encontrar casos de barriga solidária, sendo as voluntárias da própria família do casal, ou uma pessoa sem nenhum tipo de laço sanguíneo. Esse tipo de empréstimo do útero está sendo regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina, considerando que é aceitável a barriga solidária desde que não haja fins lucrativos. O projeto de regulamentação está há 20 anos passando por processos para ser aceito, porém já existem muitos casos desse tipo de voluntariado e são aceitos pela lei.
No entanto, a barriga de aluguel é proibida por lei e vedada pelo Conselho Federal de Medicina. É concedida punição para pessoas que se envolvem nesse tipo de acordo, sendo que para o casal e para a mulher que iria alugar sua barriga, a pena é de três a oito anos de prisão. Já o médico que se envolva consciente nesse processo, pode perder o registro e ficar proibido  de exercer a profissão.

Riscos

O procedimento de barriga solidária não é simples e as pessoas envolvidas correm o risco de enfrentarem problemas futuros. Além de riscos da própria gravidez que a mulher está sujeita a desenvolver, também há os problemas como ligação emocional com a criança, e etc. São os riscos mais comuns:

Durante a gestação, a voluntária da barriga solidária pode desenvolver laços afetivos com o bebê e desistir de entregar a criança para o casal, mesmo que sejam os pais biológicos da criança (pois concederam o material genético). Nesse caso o direito de ficar com a criança é do casal, pais da criança. Para regularizar a situação, é necessária a intervenção da justiça, que regulamenta a guarda do bebê para os pais, ou como maternidade compartilhada.
Caso a mulher que se voluntariou para ser barriga solidária desista de entregar o bebê, e o casal não for os pais biológicos (não concederam o material genético), a justiça pode alegar a guarda da criança para a voluntária e determinar uma indenização para o casal por expectativa frustrada e gastos, caso o casal procure seus direitos.
Pode ocorrer do casal também desistir do bebê já sendo gerado. A mulher que concedeu o útero para gerar a criança poderá solicitar uma indenização ao casal que desistiu, informando que não tinha a intenção de criá-lo, mas deverá cumprir o papel de mãe e responsável legal da criança, até que ela complete a maior idade.

Como Fazer

Para fazer o procedimento da barriga solidária, o casal deverá encontrar uma voluntária, que apenas cede o útero para gerar o bebê. O material genético usado para esse tipo de reprodução, deverá ser do casal que solicitou esse processo, ou de doadores, nunca da voluntária.
Isso é feito com um médico especialista, que faz a implantação do material genético na voluntária e acompanha todo o processo de gestação.

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